Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.2280.1409.2468

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Confissão extrajudicial retratada em juízo. Testemunho indireto. Provas insuficientes para a condenação. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF