Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal. Violência do méstica. Materialidade delitiva. Ausência de laudo pericial. Comprovação por outros meios. Possibilidade. Recurso improvido.
1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.... ()
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