Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem. Sobrestamento. Tema 1.246/STJ. Decisão irrecorrível, inexistência de prejuízo às partes.

I - Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, onde ficarão sobrestados até a publicação do acórdão proferido nos autos do recurso representativo da controvérsia (Tema 1.246/STJ). Foi interposto agravo interno contra essa decisão.... (Continua)