Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão mantida. Agravo em recurso especial não conhecido. Vício na representação processual. Agravo em recurso especial incabível. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de agravo interno contra decisão que incluiu sócio no polo passivo de execução fiscal. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. No STJ, o contribuinte interpôs agravo interno contra decisão que não conheceu do seu agravo em recurso especial por vício na representação processual.... (Continua)