Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade concreta da conduta do paciente. Modus operandi específico. Ausência do distrito da culta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Prisão de ofício. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.

1 - A decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, tendo sido ressaltada a gravidade concreta da conduta do paciente, evidenciada a partir do modus operandi específico do cometimento do homicídio para se evitar que fosse descoberta a relação com traficantes. Tais circunstâncias evidenciam a necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública.... (Continua)