Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Oposição ao julgamento virtual. Prejuízo não presumível. Autoria não discutível em writ. Prisão preventiva. Função relevante em orcrim. Condições favoráveis. Irrelevância. Cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de contemporaneidade. Atuação de integrantes de orcrim. Crime permanente. Princípio da isonomia. Reiteração de pedido. Agravo regimental improvido.

1 - O prejuízo na modalidade de julgamento virtual não é presumível e não há cerceamento de defesa, pois, conforme regra regimental do STJ, a alegação de relevância da matéria pode ser apresentada por meio dos memoriais, fora a possibilidade de disponibilização de mídia audiovisual. ... (Continua)