Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em embargos de declaração em reclamação. Alegação de nulidade do julgamento do agravo regimental diante do impedimento de um dos ministros integrantes da terceira seção. Atuação desinfluente no resultado do julgamento. Votação unânime. Ausência de demonstração de prejuízo ao reclamante. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a decretação da nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuízo por aplicação do princípio pas de nullité sans grief.... (Continua)