Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça. Vítima ouvida apenas em sede inquisitorial. Prova testemunhal indireta. Insuficiência para condenação. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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