Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.2280.1512.6493

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, multa contratual, perdas e danos, fruição de imóvel, danos morais e declaratória de inexigibilidade de indenização de edificação. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, multa contratual, perdas e danos, fruição de imóvel, danos morais e declaratória de inexigibilidade de indenização de edificação.... ()

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