Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Organização criminosa. Gravidade concreta evidenciada. Garantia da ordem pública. Condição de foragido. Aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Integrante de organização criminosa (comando vermelho). Necessidade de interromper atuação de organização criminosa. Fragilidade probatória. Alegação de ausência de indícios mínimos de autoria. Necessidade de dilação probatória. Inviabilidade pela via eleita. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)