Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Homicídio tentado. Execução imediata da pena. Tribunal do Júri. tema 1068 de repercussão geral do STF. Soberania dos veredictos. Execução provisória da pena. Rejeição dos embargos.
I - Caso em exame... ()
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