Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade de prova em razão da absolvição do delator do agravante, ante a invasão ilegal de domicílio. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Não incidência. Suficiência das provas independentes para a condenação. Agravante que já vinha sendo monitorado pelos agentes policiais. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)