Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Em penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Associação para o tráfico. Ausência de apreensão de entorpecentes. Materialidade do crime de tráfico não verificada. Precedentes. Manutenção da condenação pelo crime de associação para o tráfico. Acervo probatório. Prescindibilidade da apreensão de droga. Agravo regimental provido em parte.

1 - Não ocorrendo a apreensão de drogas, imprescindível para a demonstração da materialidade do crime de tráfico, de rigor a absolvição. 2. Inobstante a não apreensão de entorpecentes, o acervo probatório carreado aos autos permite manter hígida a condenação quanto ao crime de associação para o tráfico de drogas. Saliente-se, nesse contexto, o entendimento desta Corte Superior de Justiça no sentido que para a configuração do referido delito, é irrelevante a apreensão de drogas na posse direta do agente. Precedente.... (Continua)