Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Autofalência. Litispendência. Dilação probatória. Omissão no acórdão. Retorno dos autos à origem. Novo julgamento dos embargos de declaração.

1 - O Tribunal de origem, ao concluir no sentido da decretação de quebra decorrente da presença dos requisitos da Lei 11.101/2005, art. 105, deixou de analisar as alegações oportunamente suscitadas pelo agravado em contestação e nos embargos de declaração.... (Continua)