Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Ameaça e lesão corporal grave dosimetria. Pena-Base. Fundamentos concretos para o aumento da pena- Base. Decote de circunstância judicial e manutenção da pena-Base. Reformatio in pejus configurada. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
I - CASO EM EXAME... ()
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