Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Extinção do feito pela inexistência do débito. Pedido de suspensão da ação de execução até julgamento de agravo de instrumento interposto no bojo da ação revisional em apenso. Ausência de prejudicialidade externa. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal estadual proferiu entendimento no sentido de que a extinção do feito executivo foi em virtude da superveniente apuração de inexistência do débito, de modo a ser descabido o pedido de sobrestamento do feito com fulcro no CPC, art. 313, V, a. Tal fundamento não foi impugnado quando da interposição do apelo nobre, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF.... (Continua)