Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Plano de saúde. Responsabilidade civil não verificada nas instâncias ordinárias. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Ausência de impugnação. Fundamento autônomo. Incidência da súmula 283/STF. Danos morais não configurados. Revisão. Impossibilidade. Dissídio pretoriano. Falta de demonstração. Agravo interno improvido.

1 - Não se verifica a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação.... (Continua)