Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Massacre do compaj. Alegação de nulidade por cerceamento de defesa. Ausência de conversa prévia e reservada com o defensor antes do interrogatório. Prejuízo não demonstrado. Insuficiência de indícios para a pronúncia. Inexistência. Análise aprofundada dos fatos reservada ao tribunal do Júri. Agravo regimental desprovido.

1 - «A inobservância do direito do acusado de entrevista com seu advogado previamente constituído, antes do interrogatório, representa nulidade relativa, de sorte que depende de comprovação concreta do prejuízo sofrido (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 19/10/2017, DJe de 6/11/2017).... (Continua)