Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Furto qualificado. Dosimetria da pena. Recurso exclusivo da defesa. Valoração negativa de circunstância judicial afastada pelo tribunal de origem. Redução proporcional da pena-Base. Necessidade. Tema 1214. Recurso especial provido.
I - Caso em exame... ()
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