Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reconvenção. Obrigação de fazer e de não fazer. Contrato de prestação de serviços de construção civil. Contradição. Inexistência. Valoração das provas. Livre convencimento motivado. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - A contradição que enseja embargos de declaração é aquela interna à decisão embargada, decorrente da incongruência entre a fundamentação e as conclusões do mesmo julgado.... (Continua)