Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Nulidade processual. Inversão na ordem de apresentação das alegações finais. Vício devidamente corrigido. Inexistência de prejuízo à defesa técnica. Recurso em habeas corpus desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote