Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em recurso especial. Difamação. Rejeição da queixa-Crime. Ausência de dolo específico. Falta de justa causa para a ação penal. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Desprovimento do recurso.
I - CASO EM EXAME... ()
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