Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas e associação criminosa. Dosimetria da pena. Agravo não provido.
1 - A decisão considerou que a estabilidade e permanência da associação criminosa foram demonstradas por provas robustas, incluindo interceptações telefônicas e depoimentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote