Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial.Tráfico de drogas. Provas de autoria e materialidade suficientes. Absolvição. Impossibilidade. Alegação de flagrante forjado. Inocorrência. Revolvimento probatório. Agravo regimental desprovido.
1 - In casu, as instâncias ordinárias consideraram que o acervo probatório é firme para subsidiar a condenação do agravante pelo delito de tráfico de drogas, especialmente a partir da prova oral produzida.... ()
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