Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ausência de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Fundamentação suficiente. Plano de saúde. Mulher transexual. Procedimentos cirúrgicos. Alegação de finalidade estética afastada. Negativa indevida de cobertura. Dano moral configurado. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Incidência da súmula 83/STJ.

1 - Não há se falar em violação dos CPC, art. 1.489 e CPC art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem de forma clara e fundamentada, manifestou-se sobre os pontos alegados como omissos.... (Continua)