Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Descabimento de medidas cautelares alternativas. Agravo regimental desprovido.

1 - Inexiste a alegada negativa de prestação jurisdicional na decisão prolatada pela Corte Estadual. O acórdão do Tribunal de origem expressamente afastou o cabimento de medidas cautelares alternativas, julgando inviável a substituição por constatar a periculosidade do agente, evidenciada pela gravidade concreta do crime consistente em dupla tentativa de homicídio qualificado em tese praticado com excessiva violência e emprego de arma de fogo, além de porte de armamento com numeração suprimida e disparo de arma de fogo em local habitado.... (Continua)