Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro tentado. Condenação fundamentada em conjunto probatório robusto. Reconhecimento fotográfico e pessoal e prova testemunhal. Observância do CPP, art. 226 na fase policial. Corroboração por outras provas em juízo. Palavra da vítima. Elevado valor probatório em crimes contra a dignidade sexual. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)