Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Recurso exclusivo da defesa. Afastamento dos maus antecedentes. Deslocamento do emprego de arma branca para a primeira fase. Penas reduzidas. Reformatio in pejus não configurada. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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