Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corp us. Crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e tortura. Tese de cerceamento de defesa. Ausência de análise no tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A matéria referente à ocorrência de cerceamento de defesa pela impossibilidade da análise de nova prova não foi analisada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância.... (Continua)