Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Crime de roubo majorado. Reconhecimento de pessoas. Provas robustas. Condenação amparada em outros elementos de prova. Pleito absolutório. Impossibilidade. Participação ativa e decisva do réu na empreitada criminosa, com divisão de tarefas. Impossibilidade de reconhecimento da participação de menor importância. Súmula 7. Acolhimento que demandaria reanálise probatória. Agravo conhecido. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)