Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo de instrumento no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Condomínio edilício. Taxa condominial. Multa moratória. Termo inicial. Alegação de omissão no acórdão recorrido. Inexistência. Agravo interno desprovido.

1 - Quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorre nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.... (Continua)