Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Crime praticado contra menor de 12 anos no âmbito familiar. Possibilidade de influenciar testemunhas e risco de fuga configurado pelo tribunal a quo. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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