Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Processual penal agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Falta de cotejo analítico. Ausência de similitude fática. Divergência não demonstrada. Recurso improvido.

1 - O cabimento dos embargos de divergência pressupõe a demonstração analítica do dissídio jurisprudencial por meio da transcrição de trechos dos acórdãos paradigma e recorrido, a fim de que se comprove que os julgados confrontados partiram de similiar contexto fático para atribuir conclusões jurídicas dissonantes.... (Continua)