Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Processo judicial eletrônico. Duplicidade de intimações. Prevalência do portal eletrônico. Decisão mantida.

1 - Esta Corte pacificou o entendimento de que que, havendo duplicidade de intimações - no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e no Portal Eletrônico (PJe) -, prevalece a realizada neste último (EAREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, DJe 9/6/2021).... (Continua)