Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Recurso especial. Atividade especial não configurada. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência.

1 - Não há violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 (CPC/2015) quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão recorrido.... (Continua)