Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Arma branca (pedaço de madeira). Precedentes. Tentativa. Impossibilidade. Inversão da posse evidenciada pelas instâncias de origem. Consumação. Súmula 582/STJ. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Regime inicial fechado. Elementos ínsitos ao tipo penal. Pena- Base fixada no mínimo legal. Circunstâncias judiciais favoráveis. Constrangimento ilegal evidenciado. Circunstâncias do caso concreto. Art. 33, §§ 2º e 3º do CP. Súmulas 440/STJ, 718 e 719 do STF. Fixação de regime semiaberto. Ordem parcialmente conc edida de ofício.

I - Caso em exame... (Continua)