Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.2280.1861.2995

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c indenização por danos materiais. Compra e venda. Mobiliário planejado. Cessão pelo estabelecimento vendedor do crédito. Inadimplemento da loja. Condenação do estabelecimento. Devolução dos valores recebidos. Honorários advocatícios. Redimensionamento da sucumbência. Reexame de fatos e provas. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação declaratória c/c pedido de indenização por danos materiais.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF