Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Verba honorária principal e sucumbencial. Não cabimento. Recurso especial provido que declarou a prescrição intercorrente e a extinção da execução.

1 - Versam os autos sobre embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes em sentença, medida confirmada pelo Tribunal de origem, de que se originou o recurso especial em análise, provido em decisão monocrática.... (Continua)