Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Alegação de nulidade do flagrante. Ausência de justa causa para abordagem e invasão domiciliar. Violência policial. Reiteração do pedido. Matéria já analisada no hc 904.665/se. Agravo desprovido.

1 - De acordo com a jurisprudência deste STJ, não se conhece de habeas corpus cuja questão já tenha sido objeto de análise em oportunidade diversa, tratando-se de mera reiteração de pedido.... (Continua)