Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Ausência de fundada susp eita. Ilicitude da prova. Absolvição mantida. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Mera irresignação com o julgado. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que analisou de forma fundamentada a questão da licitude da busca pessoal realizada no caso concreto, concluindo pela ausência de fundada suspeita que a justificasse.... (Continua)