Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental ministerial em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição. Vínculo associativo estável e permanente não demonstrado. Tráfico privilegiado. Reconhecimento. Decisão monocrática fundamentada. Manutenção. Agravo não provido.

1 - No caso, constata-se que se presumiu a prática do crime de associação para o tráfico com base na forma de acondicionamento da droga, na apreensão de rádios comunicadores e de um revólver, sem se indicar prova concreta da efetiva estabilidade e permanência existente entre os condenados.... (Continua)