Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Vício na construção. Tese jurídica. Desmoronamento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.

1 - Observa-se dos autos que a tese jurídica referente à ameaça de d esmoronamento não está prequestionada, não tendo sido nem sequer suscitada em declaratórios, atraindo a incidência da Súmula 282/STF.... (Continua)