Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pena-Base. Culpabilidade. Acentuada vulnerabilidade da vítima em razão de sua tenra idade. Fundamentação válida. Agravo regimental não provido.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, a tenra idade da vítima - no caso, com entre 9 e 10 anos de idade à época dos fatos -, que ainda não havia atingido a adolescência, legitima o aumento da pena-base para além do mínimo legal, observada sua maior vulnerabilidade. Precedentes.... (Continua)