Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Pronúncia. Qualificadora de motivo torpe. Ausência de lastro probatório mínimo. Inexistência de elementos suficientes para caracterização do motivo torpe. Contexto de desentendimento entre vítima e acusado. Afastamento da qualificadora. Agravo regimental desprovido. Ordem de ofício concedida.
I - CASO EM EXAME... ()
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