Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.2280.1904.5420

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Divergência jurisprudencial. Necessidade de apresentação de julgados mais recentes. Precedentes. Entendimento da corte especial. Prevalência sobre os demais colegiados. CPC, art. 927, V. Demonstração do dissídio jurisprudencial por mera transcrição de ementas. Inadmissibilidade. Agravo não provido.

1 - Dentre os precedentes indicados pela agravante, apenas um foi proferido pela Corte Especial, mesmo colegiado do precedente adotado pela decisão agravada. Entretanto, por ser mais antigo, não se presta à demonstração da alegada divergência. Precedentes.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF