Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Recurso especial. Omissão. Configuração. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Agravo conhecido. Recurso especial provido.

1 - Indispensável à análise dos autos, a verificação de ponto sobre o qual a Corte de origem não se debruçou, sendo inviável seu exame em sede especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o(s) alegado(s) vício(s).... (Continua)