Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial. Morte de detento. Valor do dano moral. Exorbitante. Minoração. Possibilidade. Alegações insuficientes. Agravo interno não provido.

1 - O STJ pode rever o quantum indenizatório fixado a títulos de danos morais em ações de responsabilidade civil quando exorbitantes, como no caso em comento, justificando, portanto, a redução do valor arbitrado.... (Continua)