Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.2280.1920.5935

1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência de laudo pericial. Comprovação inequívoca por outros meios de prova. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF