Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado tentado. Ausência de elementos para a pronúncia. Alegação de afastamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Insuficiência de elementos para reconsideração. Negado provimento.
I - CASO EM EXAME... ()
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