Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.2280.1943.0878

1 - STJ Servidor público e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Sobrestamento do processo até o julgamento final do recurso representativo da controvérsia. Desnecessidade.

1 - Esta Corte entende que é desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo ou de repercussão geral.... ()

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